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LEONINA LEITE FERREIRA - ADVOGADA

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Como recolher INSS do empregado doméstico?

06/10/12 05:24

Domésticos – são aqueles que prestam serviços de natureza contínua a pessoa ou a família, no âmbito familiar do contratante, em atividades sem fins lucrativos. Estes também são contribuintes obrigatórios da Previdência Social.

2.3.1. A contribuição do doméstico é custeada pelo patrão e pelo empregado. A parte do patrão é de 12% sobre o salário efetivamente pago ao empregado, e a parte do empregado doméstico varia de acordo com o salário recebido, obedecendo a seguinte tabela, em vigor a partir da competência janeiro de 2012:

Salário-de-contribuição Alíquotas
Até 1.174,86 8,00%
De 1.174,87 a 1.958,10 9,00%
De 1.958,11 a 3.916,20 11,00%
Portaria Interministerial n° 2, de 06 de janeiro de 2012

2.3.2. Desta forma, no caso de uma doméstica que tenha um salário de R$– 622,00 mensais, a contribuição previdenciária total será de R$– 124,40, sendo R$– 49,76 a contribuição da empregada e R$– 74,64 a contribuição do patrão. A responsabilidade pelo recolhimento total é do patrão. A guia de Recolhimento (GPS), neste caso, será preenchida com o código de pagamento 1600.